Confrontos representam a condenação de milhares de inocentes

Pedro do Coutto

A decisão do governo de Israel de asfixiar totalmente a Faixa de Gaza, base do Hamas, e as ações do grupo terrorista que atacou Tel Aviv no sábado com mísseis, ocupou áreas da região e sequestrou reféns, são fatos que sucedidos pelos confrontos intensos tornam o conflito com consequências imprevisíveis, podendo até atingir profundamente o equilíbrio entre as grandes potências.

A asfixia à Faixa de Gaza implica no corte de energia elétrica, abastecimento de água, bloqueio de alimentos e combustíveis numa região de cerca de 500 quilômetros quadrados, mas densamente povoada com cerca de dois milhões de habitantes. A Faixa de Gaza, conforme a GloboNews avaliou na tarde de segunda-feira, equivale à Zona Oeste do Rio de Janeiro, incluindo Jacarepaguá e mais algumas localidades do subúrbio carioca.

TIRANIA – O bloqueio israelense representa, de fato, a condenação à morte de centenas de milhares de pessoas que não possuem vinculação com o conflito, mas se encontram subordinadas à tirania do Hamas e aos seus métodos de luta terrorista. O governo brasileiro, como é natural, condenou o atentado contra Tel Aviv, mas não incluiu o nome do Hamas no capítulo de terror com que marcou as ações no fim de semana.

Israel deseja também uma invasão terrestre e convocou para a luta, que deve ser longa, 300 mil reservistas do país, homens e mulheres. A luta prossegue em grandes proporções. A situação, como podemos observar, se agravou. A ameaça do cerco total à Faixa de Gaza pode levar a uma comoção mundial e a um panorama de desespero, recaindo sobre as próprias áreas de ambos os lados que se encontram em conflito.

Ontem, China e Rússia se pronunciaram pelo cessar fogo, mas não condenaram a ofensiva desencadeada pelo Hamas no amanhecer do último sábado. A ONU, cujo Conselho de Segurança, neste mês, está sendo presidido pelo Brasil, mantém-se em reunião permanente na tentativa remota de conter o avanço da guerra e estabelecer o cessar fogo. O Hamas ameaça matar os reféns que levou de regiões israelenses para o seu QG em Gaza. Ameaçam matá-los a cada ataque israelense através de sua artilharia ao território que ocupa.

IMPRENSA – Na tarde e na noite de segunda-feira, a GloboNews, a TV Globo e a CNN abriram grandes espaços ao conflito, da mesma forma que O Globo, a Folha de S. Paulo e o Estado de S.Paulo nas edições impressas nesta terça-feira. As imagens são aterrorizantes e mostram com nitidez os efeitos da tragédia que mais uma vez explodem na região. É preciso destacar a atuação dos profissionais de Imprensa que se aproximam a poucos metros do teatro de operações, como se chama os espaços físicos de uma guerra, arriscando as suas vidas.

Aguardemos, portanto, o fim das destruições, sobretudo porque as reconstruções exigem muito mais tempo. Com as guerras, a espécie humana, isso sim, perde tempo e as gerações sofrem os efeitos.

DESENROLA – O ministro Fernando Haddad, matéria de João Sorima Neto, O Globo de ontem, lançou na cidade de São Paulo a plataforma de renegociação das dívidas a serem ressarcidas através do programa “Desenrola Brasil”. Mas 57% ainda não acessaram o programa aberto na internet, o que está preocupando a Fazenda quanto ao êxito da operação.

A operação abrange dívidas de até R$ 5 mil; 44% não se habilitaram e 13% não acessam a internet. O Ministério da Fazenda terá que adotar um sistema de inscrição mais simples para atender aos objetivos do programa. Um dos pontos sensíveis, entretanto, é que as dívidas podem ser parceladas em até 60 prestações mensais com base no fundo garantidor do Tesouro de R$ 8 bilhões para garantir os pagamentos aos bancos e às lojas, caso venham a ocorrer falta de pagamentos.

Destaco que os juros do refinanciamento são de 1,99% ao mês para uma inflação esperada de 4,2% este ano, segundo o IBGE. Uma taxa de quase 2% mensais resulta num montante anual em cerca de 30%. Os salários, claro, não progridem nesta velocidade. Surge um novo obstáculo.

MEDALHISTA –  O presidente Lula da Silva deve parabenizar a grande atleta Rebeca Andrade pela conquista da medalha de ouro no mundial de ginástica e também cumprimentar a equipe brasileira que na competição em conjunto alcançou a medalha de prata por uma pequena diferença em relação à equipe dos Estados Unidos.

Rebeca Andrade merece uma homenagem especial, como a que Juscelino Kubitschek destinou à Maria Ester Bueno quando ela conquistou Wimbledon em 1959. Ofereceu um almoço à grande tenista.

Ativista foi presa por lutar pelos direitos humanos no Irã

Pedro do Coutto

Foi um episódio marcante na própria história universal o prêmio Nobel da Paz de 2023 concedido à iraniana Narges Mohammadi, uma lutadora pela liberdade das mulheres do Irã, condenada por isso à 00 penas que somam 31 anos de prisão, além de 154 chibatadas.

O absurdo escandaliza o mundo inteiro. Qual o crime da iraniana? Lutar pela igualdade de direitos da mulher e pela vontade de não colocar sobre os cabelos um lenço tradicional estabelecido ditatorialmente no país. Cento e cinquenta e quatro chicotadas conduz a um período medieval.

PROTESTO – Narges Mohammadi se opõe a tudo isso e do fundo do cárcere continua protestando. Sua voz ecoou em defesa de cursar o seu próprio roteiro e destino. É impressionante como o Irã trata as suas mulheres. Uma teocracia que subjuga o sexo feminino ao longo dos tempos.

Uma crueldade insana e inominável. Não faz o menor sentido. Mas o Irã desconhece esse compromisso da humanidade consigo mesma. A luta pela igualdade de direitos se estendeu por várias regiões há muitos séculos e continua avançada. Mas não para aquele país.

Narges Mohammadi, 51 anos de idade, é uma ativista cujos esforços são reconhecidos pelo Prêmio Nobel na categoria de alguém que se destaca na luta pela paz. Um ressoar em prol da justiça e da dignidade humana. Impossível conviver com um regime que está com cinco séculos de atraso. As mulheres obtiveram eco através de Narges Mohammadi. Falta agora a luta pela liberdade da ativista. Reportagens com grande destaque no O Globo e na Folha de S. Paulo nas edições de ontem.

BLOQUEIO – Gabriel Saboia, Geralda Doca e Jennifer Gularte, O Globo deste sábado, revelam a pressão exercida pelo Centrão que ameaça travar projetos de interesse do governo e do país enquanto não obtiver as direções da Caixa Econômica Federal e da Funasa.

Vejam os leitores e eleitoras a que nível está descendo a política brasileira. É uma pressão atrás da outra com o objetivo não de realizar iniciativas de interesse coletivo, mas para ter acesso a recursos financeiros de alto porte. Um desastre.

Barroso disse não ver razão para mexer na composição do STF

Pedro do Coutto

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em menos de um minuto, vejam só, emenda constitucional que limita poderes do Supremo Tribunal Federal e altera normas de funcionamento do Judiciário e também limites às suas decisões. Um absurdo que acentua uma disputa sobre o poder sem sentido. O STF não é o Poder Legislativo, e nem pode funcionar como tal, bastando comparar o número de senadores e deputados com os 11 ministros da Corte.

A emenda foi colocada em votação pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, quando no processo para votar a nomeação do ministro André Mendonça engavetou o processo durante meses. Mas essa é outra questão, embora funcione para analisar o comportamento de Alcolumbre.

REAÇÃO – O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reagiu e disse não ver razão para mexer na composição e no funcionamento do Supremo. “Vejo com muita ressalva a hipótese de revisão de decisões. Já tivemos um precedente na história que foi a Constituição de 1937, Estado Novo ditatorial de Vargas”, afirmou. O ministro Gilmar Mendes também reagiu contrariamente, acompanhado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. Outros ministros da Corte também condenaram a iniciativa.

As decisões do Supremo têm sido tomadas praticamente na totalidade e são reflexo do desinteresse do próprio Legislativo em implantar medidas destinadas a complementar dispositivos constitucionais. Os exemplos são muitos e o que mais enfraquece a iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça está no fato de ter aprovado uma matéria de emenda constitucional em apenas 42 segundos.

O ministro aposentado Celso de Mello afirmou que a iniciativa configura um retrocesso histórico na medida em que atribui ao Legislativo um papel de instância revisora. Celso de Mello, entretanto, disse ter certeza de que a emenda não será aprovada, prevalecendo os próprios princípios da Constituição brasileira.O tema é focalizado com grande destaque em reportagem de Camila Turtelli, Paolla Serra, Lauriberto Pompeu, Daniel Gullino e Julia Noia, O Globo. Na Folha de S. Paulo, por José Marques e Cézar Feitoza. No Estado de S. Paulo, por Isabella Alonso Panho e Gabriel de Sousa.

INVESTIDA – O presidente da Câmara, Arthur Lira, mostrou-se favorável à iniciativa do Senado. Mas o governo Lula, a meu ver, não pode concordar com a investida contrária ao Supremo porque seria endossar a agressão a um Poder que representou uma garantia à legitimidade de sua vitória nas urnas e que se encontra julgando os criminosos que invadiram Brasília no dia 8 de janeiro, depredando o Palácio do Planalto, o Supremo e o Congresso, buscando criar um processo subversivo contra a democracia e à Constituição, tentando a ruptura do Estado de Direito.

O presidente Lula não poderá adotar outro caminho a não ser o de traçar um rumo para que as bancadas do governo rejeitem a emenda da CCJ do Senado. Um aspecto que desperta especulações é o apoio do senador Rodrigo Pacheco à emenda restritiva do STF. Seria um lance para assegurar a vitória do sucessor na Presidência do Senado ou seria também um degrau de articulação para a sua candidatura ao governo de Minas Gerais. Mas nesse caso, o alvo está mais distante, pois as eleições só transcorrerão em 2026.

FORÇA-TAREFA –  Reportagem de Bianca Lima e Adriana Fernandes, no Estado de S. Paulo desta quinta-feira, destaca a criação de uma força-tarefa no Ministério da Fazenda para cobrar R$ 180 bilhões dos maiores devedores do Imposto de Renda e de outros tributos federais. A força-tarefa vai funcionar na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional relacionando os cem maiores devedores.

A cobrança vai se estender às empresas estatais, caso da Petrobras, que tem um problema com a Receita ainda não resolvido da ordem de R$ 30 bilhões. Enquanto isso, reportagem de Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo, o deputado Pedro Paulo, do PSD, relator do projeto que tributa os ganhos acumulados pelos fundos em paraíso fiscal e fundos exclusivos de investimentos dos super ricos, em seu parecer propõe a redução de 10% para 6% das alíquotas fixadas para os dois setores.