A ignorância está ao alcance de todos, nos julgamentos de “terroristas” no Supremo

O primeiro método para estimar a... Maquiavel - PensadorJosé Carlos Werneck 

Da tribuna do Supremo Tribunal Federal o advogado Hery  Kattwinkel afirmou com toda a pompa e circunstância que o momento exigia: “Diz ‘O Pequeno Príncipe’: os fins justificam os meios”.

A gafe foi prontamente refutada pelo ministro Alexandre de Moraes, que fazendo também uma gafe, ressaltou que o advogado estava se esquecendo da defesa do cliente para fazer “discursinho” para as  redes sociais.

CORREÇÃO ERRADA – “Realmente é muito triste (…) confundiu ‘O Príncipe’, de Maquiavel, com ‘O Pequeno Príncipe’, de Antoine de Saint-Exupéry, que são obras que não têm absolutamente nada a ver”, disse o ministro .

Mas o ilustre ministro também fez uma confusão dos diabos em sua exótica fala ao misturar, em indigesta receita, Niclolau Maquiavel com Antoine de Saint-Exupéry.

Em tempo: A frase usada por Kattwinkel, embora seja geralmente creditada ao “O Príncipe”, não consta da obra de Maquiavel nesses exatos termos. A célebre frase na verdade seria do poeta romano Ovídio, em sua obra “Heroides”.

MAIS FRASES – A confusão literária no Supremo poderia ser explicada pelo próprio Maquiavel, que dizia: “Todos veem o que parece, poucos percebem o que é”.

Mas não faz mal, porque nesses tempos de pouquíssima leitura e muita internet, “a ignorância está ao alcance de todos”, digo eu, que estou sempre estudando para diminuir a minha, que continua abissal!

E parodiando o grande Fernando Pessoa: “Estudar é preciso, ignorar não é preciso”

Não adianta pedir um tostão de chuva ao Padre Cícero, segundo Mário de Andrade

Retrato de Mário de Andrade | Enciclopédia Itaú Cultural

Mário de Andrade, retratado por Tarsila do Amaral

Paulo Peres
Poemas & Canções

O romancista, musicólogo, historiador, crítico de arte, fotógrafo e poeta paulista Mário Raul de Moraes Andrade (1893-1945), no poema “Tostão de Chuva”, fala sobre o resultado catastrófico recebido por Antônio Jerônimo, em consequência da zombaria do seu pedido ao “padim” padre Cícero.

TOSTÃO DE CHUVA
Mário de Andrade

Quem é Antonio Jerônimo? É o sitiante
Que mora no Fundão
Numa biboca pobre. É pobre. Dantes
Inda a coisa ia indo e ele possuía
Um cavalo cardão.
Mas a seca batera no roçado…
Vai, Antônio Jerônimo um belo dia
Só por debique de desabusado
Falou assim: “Pois que nosso padim
Pade Ciço que é milagreiro, contam,
Me mande um tostão de chuva pra mim”.
Pois então nosso “padim” padre Cícero
Coçou a barba, matutando, e disse:
“Pros outros mando muita chuva não,
Só dois vinténs. Mas pra Antônio Jerônimo
Vou mandar um tostão”.
No outro dia veio uma chuva boa
Que foi uma festa pros nossos homens
E o milho agradeceu bem. Porém
No Fundão veio uma trovoada enorme
Que num átimo virou tudo em lagoa
E matou o cavalo de Antônio Jerônimo.
Matou o cavalo.

Reflexões sobre as “penas exemplares“ que o STF está aplicando aos falsos “terroristas” 

O psicanalista psicopata | VESPEIRO

Vargas foi tolerante com os comunistas que deram o golpe

Wilson Baptista Junior

Com a devida vênia (já que o assunto é tribunal) discordo do editor da Tribuna da Internet quanto à qualificação dos “bagrinhos” que o Supremo Tribunal Federal está condenando. Nos golpes de estado, há os financiadores, os insufladores, mas os executores lá na ponta são muitas vezes as “pessoas simples, de bons antecedentes”, que se deixaram levar pelos radicais.

Gavrilo Princip, que matou o arquiduque Francisco Fernando, herdeiro do Império Austro-Hungaro e sua mulher em Sarajevo, era um jovem estudante que defendia o nacionalismo sérvio, não muito diferente dos acenadores de bandeiras verde-amarelas que participavam de grupos de WhatsApp e Telegram, pregando e tentando fazer a derrubada das instituições. Longe estava das cúpulas políticas da época. Deu no que deu, milhões de mortos e economias devastadas.

Manso de Paiva, o ex-policial e padeiro que matou o senador Pinheiro Machado, toda a sua vida insistiu que tinha agido sozinho e era um simples patriota que se tinha deixado arrebatar pelo ódio que sentia pelo senador, que não conhecia pessoalmente. Não dá para brincar. O que o editor da Tribuna acha que poderia ter acontecido se Lula, líderes do novo governo ou ministros dos tribunais superiores tivessem estado ao alcance daquelas turbas naqueles momentos?

Não dá para brincar.

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Resposta do editor: EU, VARGAS E A JUSTIÇA

Quase sempre concordo com Wilson Baptista Junior, editor do excelente blog político-cultural “Conversas do Mano”. Quando me preparava para responder a ele, parei para ler o comentário de um leitor também brilhante, que se assina Walsh e repudiava os aplausos da jornalista Eliane Cantanhêde ao rigor das penas aplicadas pelo Supremo, sob batuta de Alexandre de Moraes.

https://www.estadao.com.br/amp/politica/eliane-cantanhede/o-8-de-janeiro-foi-tentativa-de-golpe-as-punicoes-sao-exemplares-e-estao-so-comecando/

Disse Walsh: “Vivi para ver repórter defendendo censura, prisões ilegais e julgamentos em grupo. Tudo na maior cara de pau e dizendo-se defensores da democracia. Todo esse monstro que estão alimentando vai se voltar contra a sociedade, inclusive estes ditos repórteres. Amanhã haverá por todo o Brasil juízes prendendo pessoas por ‘crimes de multidão’ e aí eu quero ver o que jornalistas como essa Cantanhêde vão dizer”.

INTENTONA COMUNISTA – Essa reflexão de Walsh trouxe lembranças de minha família, relacionadas ao golpe de 1935. Quando houve a chamada Intentona Comunista, a rebelião começou em Natal, os comunistas destituíram o governador e ficaram no poder por três dias. Debelado o golpe, o presidente Getúlio Vargas procurou um político do Rio Grande do Norte e pediu-lhe uma indicação.

Vargas não queria que houve vingança contra os comunistas, mas não confiava nos juízes de Natal, porque o bajulavam demais, certamente iriam aplicar rigor excessivo, pensando em agradar o presidente. “Você conhece algum advogado que seja independente e capaz de julgar os revoltosos sem excessos?”, perguntou Vargas.  

“Conheço, mas é seu inimigo e faz política contra você”, respondeu o interlocutor.

VARGAS ACEITOU – “Não faz mal. O importante é que não haja vingança contra os comunistas”, disse Vargas, que mandou nomear como juiz federal meu avô paterno, Manuel Quirino de Azevedo Maia. Ele cumpriu bem a missão. Puniu sem excessivo rigor os comunistas e pacificou a política local, mas continuou fazendo oposição a Vargas.

O presidente ficou furioso e se vingou, transferindo meu avô para ocupar um posto que significava uma grande punição. E lá se foi meu avô, com a mulher e um montão de filhos, para morar no inóspito vilarejo de Rio Branco e conduzir a única vara federal no Território do Acre, lá do outro lado do Brasil, em plena selva amazônica. Quirino Maia era o único juiz existente naquela parte do país. O mais próximo dele estava em Manaus, a milhares de quilômetros, e o único meio de transporte eram as gaiolas e barcas que subiam penosamente o rio-mar.

Duas décadas depois, Juscelino Kubitschek foi além e perdoou os rebeldes de Jacareacanga e Aragarças. Mas agora, já no Século XXI, assiste-se a esse massacre de falsos terroristas, que respondem a acusações genéricas.

É MUITA INJUSTIÇA – São condenações sem nenhuma prova material, para punir quem foi iludido pelos verdadeiros terroristas. Sabemos que os principais idealizadores e financiadores do golpe contra Lula jamais serão punidos. Um ou outro empresário desconhecido, talvez, para servir de exemplo.

Mas os que se organizaram em quadrilha e arquitetaram o plano de montar acampamentos nos quartéis, todos escaparão incólumes. Os generais que permitiram a bagunça diante das unidades e assim deram claramente a entender que estariam ao lado dos revoltosos, também esses militares jamais cumprirão pena.

É diante dessa indesmentível realidade que não aceito e jamais aceitarei essa Justiça primária e vingativa, que pretende dar implacáveis exemplos, ao invés de ministrar elucidativas lições. Vargas se vingou de meu avô, mas não tenho raiva dele. Acho que foi um grande presidente, pois muito realizou e não desviou um só centavo dos cofres públicos, mas era um ditador.     

Um festival de absurdos atinge o país e o governo como um maremoto político

Charge do Cazo (blogdoaftm.com.br)

Pedro do Coutto

Uma onda de absurdos nesta semana atingiu o país a partir de vários pontos, colocando em destaque questões sem o menor sentido. Uma falta de lógica absoluta. Começa, por exemplo, com o voto do ministro Nunes Marques no julgamento dos protagonistas do 8 de janeiro. Com o propósito de amenizar condenações, Nunes Marques recorreu à figura do Direito da tentativa impossível.

Impossível foi o seu raciocínio. A tentativa de golpe, por si só, representa um crime contra a Constituição e a democracia. Comparar a figura penal da tentativa impossível é um absurdo completo. Tentativa impossível, por exemplo, é aquela que envolve alguém que por ódio desfecha tiros num cadáver. Ninguém pode matar quem já está morto.

DESCONHECIMENTO – O deputado André Fufuca, ao assumir o Ministério do Esportes, demonstrou total desconhecimento ao dizer que a presença do esporte brasileiro no mundo é quase zero. Demonstrou desconhecer conquistas memoráveis que incluem o pentacampeonato na Copa do Mundo, as medalhas de ouro do voleibol masculino e feminino, a vitória olímpica de Joaquim Cruz, as de Adhemar Ferreira da Silva, Maria Ester Bueno e César Cielo, além de Gustavo Borges.

O ministro Sílvio de Almeida Filho, ao assumir o Ministério de Portos e Aeroportos, embarcou no tema de passagens aéreas de R$ 200. Francamente, um outro absurdo completo. Até porque a quais trajetos o ministro se refere? Está mais do que evidente que uma passagem do Rio para São Paulo, com menos de uma hora de voo, não poderá custar o mesmo que uma passagem do Rio para Manaus, trajeto com mais de quatro horas de duração.

O presidente Lula da Silva demonstrou desconhecer o Tribunal Penal Internacional e – matéria na Folha de S. Paulo desta quinta-feira de Thaísa Oliveira – o ministro Flávio Dino admitiu a péssima hipótese de o Brasil deixar de participar do Tribunal ao qual o próprio presidente Lula no passado reconheceu e recorreu.

LOTERIAS – Na Câmara, os deputados aprovaram projeto que canaliza recursos tributários das loterias esportivas para o Ministério dos Esportes de André Fufuca. O texto, de acordo com João Gabriel e Ranier Bragon, Folha de S. Paulo de ontem, abre perspectiva para a implantação de um cassino online no país. Seria a reabertura do jogo extinto em 1946 por um decreto-lei do presidente Eurico Dutra.

O vigor do PP na busca de cargos públicos continua e agora volta-se para a Caixa Econômica Federal com a indicação de Margareth Coelho, política do Piauí que pretende assumir a CEF com liberdade para nomear os vice-presidentes da autarquia. Os exemplos são suficientes para demonstrar a onda de absurdos aos quais me referi no início do artigo.

O PP, que na realidade comanda o Centrão, não ficou ainda satisfeito com as nomeações de Fufuca e Sílvio de Almeida Filho. Lula vai cedendo, demonstrando estar mais preocupado com a maioria dos votos na Câmara do que com o desempenho eficiente dos que integram os ministérios.

IPTU – Artigo de Breno Vasconcelos, Thaís Shingai e Daniel Clarke, O Globo, pede atenção para dispositivo da reforma tributária que permite a atualização da base de cálculo do IPTU, tributo municipal pelos prefeitos.

Exemplos de reajustes já praticados sob essa forma são citados pelos autores que concluem que o Senado deve mudar dispositivo da PEC 45, fixando e condicionando o reajuste do IPTU à decisão das Câmaras de Vereadores e não apenas dos prefeitos.

VIAGENS –  Bela Megale, Hyandara Freitas e Guilherme Caetano, O Globo, revelam que o PL vai alugar um avião para transportar Michelle Bolsonaro em suas viagens pelo país. É o início da campanha eleitoral da ex-primeira-dama para as eleições presidenciais de 2026.

Tem lógica. Ela alcançou 11% das intenções de voto, colocando-se na mesma faixa de popularidade em que se encontram Tarcísio de Freitas e Sergio Moro. Em relação a Moro, por exemplo, a diferença foi de um ponto. Tarcísio de Freitas aparece com 17 pontos. Michele entrará em ação, portanto, visando substituir a candidatura do marido nas urnas presidenciais daqui a três anos.

Uma canção que exalta a missão do cantor, na visão de Milton e Fernando Brant 

Milton Nascimento e amigos se despedem de Fernando Brant em Belo Horizonte  - 13/06/2015 - UOL Entretenimento

Brant e Milton, amigos desde a infância

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, político, compositor e poeta mineiro Fernando Rocha Brant (1946-2015) afirmava que “Canções e Momentos” é o canto da própria canção e dos momentos que ela tenta capturar, tal é a profissão e missão do cantor tentar explicar o lugar exato das duas instâncias: por isso canta, usa a voz, para contar a canção. Essa música foi gravada por seu parceiro Milton Nascimento no LP Yauaretê, em 1987, pela CBS.

CANÇÕES E MOMENTOS
Milton Nascimento e Fernando Brant

Há canções e há momentos
Eu não sei como explicar
Em que a voz é um instrumento
Que eu não posso controlar
Ela vai ao infinito
Ela amarra todos nós
E é um só sentimento
Na platéia e na voz

Há canções e há momentos
Em que a voz vem da raiz
Eu não sei se quando triste
Ou se quando sou feliz
Eu só sei que há momentos
Que se casa com canção
De fazer tal casamento
Vive a minha profissão

STF inaugura a maior fábrica de “terroristas” do mundo, que terá altíssima produtividade

Amauri M. - Campinas e Região | Perfil profissional | LinkedIn

Charge do Jota Camelo (Facebook)

Carlos Newton

Ao julgar o primeiro réu do vandalismo de 8 de janeiro, os ministros do Supremo decidiram transformar Aécio Lúcio Costa Pereira num exemplo à nação. Mesmo sem a menor prova de que ele participou da destruição do Congresso, apenas uma selfie que o réu fez e mandou aos amigos, mostrando que estava no plenário, os ministros concluíram que se trata de um perigoso “terrorista”,

Devo estar enganado, mas a pessoa que estava sendo julgada me pareceu muito diferente. Vi apenas um brasileiro de 51 anos, trabalhador pouco qualificado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, sem antecedentes criminais e que até agora cumpria suas obrigações normalmente e nunca demonstrara tendências terroristas.

TREMENDO AZAR – Os ministros do Supremo não perceberam que o maior erro de Aécio Pereira foi ter dado o tremendo azar de estar de férias e ser convidado para viajar grátis a Brasília, com três refeições diárias e lugar para dormir.

Na hora, ele pensou que tinha acertado na Loteria. Pela primeira vez na vida, poderia viajar nas férias e conhecer a capital, com tudo pago e passagem de ida e volta.

Mas deu tudo errado em Brasília para apoiar o então presidente da República, e Aécio viu sua vida desmoronar. Está preso desde 8 de janeiro, longe da família, perdeu o trabalho na Sabesp, onde tencionava se aposentar. E agora foi condenado a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e a pagar a parte que lhe caberá em R$ 30 milhões de danos coletivos, e tudo isso por acusações juridicamente aleatórias, apenas para dar exemplo aos demais cidadãos.

CRIMES INEXISTENTES – Note-se que o primeiro réu foi condenado por associação criminosa armada, sem que portasse arma e sem que fossem identificados e citados os demais membros da quadrilha. Também o sentenciaram por golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, embora não tenha havido nenhum golpe e nada tenha sido abolido naquela data, salvo seu direito à liberdade.

Por fim, foi culpado por deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, sem que se mencionem o bem danificado por ele nem  a substância inflamável que supostamente usara.

Ora, todos sabem que Aécio Pereira, ao ser preso, não estava armado, não tinha barra de ferro nem pedaço de pau. Assim, o único crime a que poderia ter respondido seria invasão de repartição pública, mas isso “non ecziste” na legislação brasileira, diria padre Quevedo, e o único enquadramento que poderia haver está no artigo 150 do Código Penal, que diz:

Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa”.

CARA DE TERRORISTA? – Mas o Supremo não quer nem saber o que dizem as leis. O ministro-relator Alexandre de Moraes simplesmente achou (?) que Aécio Pereira tem cara de terrorista e aplicou nele a penas mais rigorosas, possíveis e imagináveis, inclusive com a falsa agravante de estar armado e usar substância inflamável. E outros oito ministros concordaram com esse massacre jurídico.

O pior é que serão julgados com idêntico rigor os 1.390 brasileiros e brasileiras que estiveram na invasão dos três Poderes. Há quem chame isso de Justiça, mas o certo é considerar como Justiçamento.

Havia terroristas na invasão, sim. Em Brasília, todos sabem disso. Chegaram na véspera e se hospedaram em hotéis. Tinham barras de ferro, usavam máscaras ninjas e contra gases, além de luvas especiais, para poder devolver as bombas de gás lacrimogêneo. Mas nenhum deles foi identificado, a Polícia Federal não investigou as fichas dos hotéis, não houve nada, nada mesmo.

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P. S. 1
São condenações previamente decididas no atacado. que se tornam tragédias anunciadas, como diz Gabriel Garcia Márquez. Já está até estabelecido o padrão: sem provas de crime, mas tendo postado selfie, 17 anos; sem provas de crime e sem selfie, 14 anos; com provas de crime e selfie, o céu é o limite, com mais de 20 anos.
E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente, neste país que se diz democrático. (C.N.)

Palácio voador de Lula/Janja custa mais caro do que os projetos para Amazônia

Lula faz agora seu primeiro voo no Airbus A330 da FAB, acompanhe

Novo avião pretendido é duas vezes maior do que o Aerolula

José Carlos Werneck

Segundo notícia publicada nesta quarta-feira pelo jornalista Cláudio Humberto, no site “Diário do Poder”, o BNDES encaminhou à CPI das ONGs documentos que confirmam reserva de R$ 470 milhões do Fundo Amazônia para agradar ONGs que supostamente promovem a conservação e desenvolvimento sustentável da região.

Na Comissão do Senado, essas ONGs são tratadas como investigadas,  por embolsar a maior parte dos recursos.

DINHEIRO A RODO – O levantamento chegou à CPI após requerimento do senador Márcio Bittar (União-AC). Foram quatro chamamentos públicos, que vigoraram entre os anos de 2012 e 2018.

Uma chamada de R$ 50 milhões é de “Projetos Produtivos Sustentáveis”. Outra de R$ 70 milhões  é para gestão ambiental em terras indígenas.

A título de “Recuperação de Cobertura Vegetal”, o Fundo Amazônia separou a maior fatia do bolo de dinheiro: R$ 200 milhões.

OBJETIVO ESTRANHO – Para o abstrato objetivo de “consolidação e fortalecimento de cadeias de valor sustentáveis e inclusivas”, outra reserva suspeita: R$ 150 milhões.

Segundo informou o jornalista Cláudio Humberto, há outras metas:

“A grana é alta, mas ainda não bancaria o pretendido novo avião para atender aos luxos e os egos de Lula e Janja: mais de R$ 500 milhões”.

Câmara reduz crime de compra de votos; claro, deputados negociam os seus votos com o governo

Charge do Cazo (tribunaribeirao.com.br)

Pedro do Coutto

A Câmara dos Deputados deve votar ainda esta semana, no máximo na próxima, um projeto de lei que estabelece medidas de interesse direto de parlamentares e partidos, a exemplo de anistia de multas e redução da gravidade do crime de compra de votos na véspera das eleições.

A iniciativa não surpreende, é mais uma confirmação do que uma revelação, pois recentemente, inclusive, o PP negociou votos de apoio ao governo Lula pela substituição de Ana Moser por André Fufuca no Ministério dos Esportes.

SINTONIA – Assim, a iniciativa de flexibilizar a compra de votos dos eleitores encontra plena sintonia na venda de votos de parlamentares. O caso da nomeação de André Fufuca não é o único. Existe também, como exemplo recente, a nomeação do deputado Silvio Costa Filho para o Ministério de Portos e Aeroportos substituindo Márcio França.

Nesse caso, a indicação foi do Republicanos. Dessa forma, se deputados e partidos condicionam o seu apoio aos projetos de governo, até com antecedência, e logo sem saber o seu conteúdo, não espanta que vejam com boa vontade o ato da compra de votos porque essa perspectiva ajusta-se bem ao comportamento que adotam no cenário político nacional.

EXIGÊNCIAS – Pena é que Lula tenha cedido e aceito as exigências, inclusive sob a promessa de turbinar recursos financeiros para o Ministério dos Esportes sob o comando de André Fufuca e não tenha tido a mesma ideia para fortalecer a atuação de Ana Moser.

 O Ministério dos Esportes, inclusive, será turbinado com recursos da tributação sobre as apostas esportivas. Portanto, a compra de votos nas bocas de urnas, atividade que no caso da eleição de deputados resiste ao tempo, ajusta-se ao princípio de conduta adotado por partidos cujos interesses estão mais voltados às verbas do Poder do que as construções sociais que o Poder possa proporcionar à população. No O Globo, reportagem de Camila Turtelli, Dimitrius Dantas e Julia Noia, edição desta quarta-feira.

INFLAÇÃO – O IBGE revelou ontem, reportagem de Daniela Amorim, do Estado de S. Paulo, que as tarifas de energia elétrica influenciaram para que a inflação aumentasse no mês de agosto e atingisse um avanço de 0,023%, que é um avanço muito baixo.

Porém, fica assinalado que os autores da privatização da Eletrobras argumentavam falsamente que um dos objetivos era conter os preços da energia. Não aconteceu. A inflação acumulada ao longo dos últimos 12 meses é de 4,2%.

FILAS DO INSS –  Bianca Lima, em reportagem no Estado de S. Paulo de ontem, destacou que apesar dos esforços do ministro Carlos Lupi, o INSS não conseguiu reduzir substancialmente a fila de requerimentos de aposentadoria, de pensão, de acidentes do trabalho e dos benefícios de prestação continuada, apesar do trabalho extraordinário e do pagamento de gratificações para os servidores.  

A fila continua, nela incluídas 1,6 milhão de pessoas. Os pedidos de aposentadoria continuam elevados numa escala em cerca de 3% ao ano sobre a mão-de-obra efetiva de 50 milhões de homens e mulheres que trabalham com carteira assinada.

BRAGA NETTO – Reportagem de Rayssa Mota e Fausto Macedo, o Estado de S. Paulo, focaliza a investigação que agora a Polícia Federal estende sobre o general Braga Netto no período do governo Temer em que foi interventor da Polícia estadual do Rio de Janeiro.

O caso envolve a compra de coletes à prova de balas que apresenta sinais de superfaturamento e foram fornecidos por uma empresa sob investigação nos Estados Unidos. A compra de 9300 coletes à prova de balas acabou sendo suspensa.

PACOTES – Uma só pessoa, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enviou em alguns anos 16 milhões de pacotes para o Brasil. A reportagem publicada com destaque é de Natália Garcia, Folha de S. Paulo.

Para Barreirinhas, existem brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nome de pessoas físicas, mas que, no fundo, destinam-se a empresas localizadas em nosso país.

Mudaram o curso e o rio começou a secar, até que poeticamente se deu o milagre

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Aos poucos, o rio foi secando cada vez mais

Carlos Newton

A poeta gonçalense Márcia Barroso escreveu a primeira parte do poema “Mudaram o Curso do Meu Rio”, onde externa tristeza e preocupação com as alterações climáticas e suas consequências catastróficas, enquanto que o poeta carioca Paulo Peres ao escrever a segunda parte, pede a Deus para vivificar o rio novamente.

MUDARAM O CURSO DO MEU RIO
Márcia Barroso e Paulo Peres

Mudaram o curso do meu rio
E as águas antes caudalosas
Começaram a secar

Os afluentes
Que sempre souberam sua direção
Se perderam

As nascentes
Antes potentes
Que sempre banharam a natureza
Se transformaram em filetes d’águas
Que até parecem com lágrimas
Escorrendo
Brotando lentamente
Das chagas hoje aparentes

Mudaram o curso do meu rio
E suas águas
Que antes refletiam
O brilho das estrelas
E a luz do luar
Hoje estão agonizando
Secando
Se arrastando pelos vales

Ah, meu rio
Antes tão alegre
Hoje espera pelo fim
E agora de tão triste
Até parece esperar por mim…

II

A agonia do rio
Com a mudança do seu curso
Que chover foi desafio
Invocou muito discurso

Pelo tanto que implorei,
Que cantei, que rezei,
Que Deus logo atendeu

Natureza ousou chorar
O dia inteiro choveu
Para a terra engravidar
Fez seu ventre florescer
O milagre da reprodução

A força da fé silenciou o sofrer
Transformou-se em riachão
Onde o sonho da nascente
Jorrar água novamente
Finalmente aconteceu

Alegria retornou
O meu rio renasceu

Toffoli acreditou em Tacla Duran e perdeu a credibilidade como ministro do Supremo

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Tacla Duran é pago para difamar a força-tarefa da Lava Jato

Carlos Newton

O tempo passa, o tempo voa e os ministros do Supremo — ativos e inativos — permanecem num constrangedor silêncio sobre a tresloucada decisão de Dias Toffoli, que de repente decidiu anular a chamada “delação do fim do mundo”, a maior que já foi homologada no Direito Universal, com depoimentos de dirigentes e 78 executivos da empreiteira Odebrecht.

A essa altura, está óbvio que foi celebrado um pacto entre os ministros — ativos e inativos, repita-se —, para que nenhum deles comente a desesperada atitude de Dias Tofolli, cujo objetivo era a missão impossível de “inocentar” Lula dos crimes pelos quais foi condenado, com abundância de provas e sempre por unanimidade.

MANOBRAS ARRISCADAS  – Impedir prisão após segunda instância, impondo um retrocesso jurídico medieval, que não existe em nenhum outro país da ONU, e depois “descondenar” Lula, alegando erro de endereço da vara de primeira instância, essas duas manobras foram desavergonhadas, realmente humilhantes para qualquer Suprema Corte. Tiveram de ser seguidas pela decisão bizarra que declarou a suposta “parcialidade” do então juiz Sérgio Moro, embora todas as sentenças dele tivessem sido confirmadas por unanimidade na segunda e terceira instâncias.

Não parou por aí a trama para inocentar Lula, que seguiu por etapas. Em seguida, consideraram válidas as pretensas provas de conluio da força-tarefa, obtidas ilegalmente por hackers e que sequer foram periciadas para garantir autenticidade.

Em cima disso, Lewandowski usou a alegação do doleiro Tacla Duran de que as provas do exterior foram enviadas irregularmente à Lava Jato e transportadas até dentro de sacola de mercado.

CONVERSA FIADA – Não havia provas de nada. Era tudo conversa fiada. Mesmo assim, às vésperas de se aposentar, Ricardo Lewandowski começou a anular condenações, discretamente, uma de cada vez.

Quando substituiu o ministro, Toffoli ficou encantado com essa manobra e viajou na maionese. Ora, por que não anular logo tudo e inocentar Lula? E logo se meteu a redigir as 135 laudas mais capciosas da História do Supremo.

O grande erro é que Lewandowski e Toffoli acreditaram nas afirmações do doleiro Tacla Duran, foragido do país, que conseguiu até uma estranha declaração do Ministério da Justiça, que agora veio a ser desmentida, garantindo a legalidade da cooperação internacional da Lava Jato. Além disso, também não há provas de documentos transportados em sacolas de superado. Para variar, Tacla Duran estava mentindo.

TUDO POR DINHEIRO – É incrível como os ministros do Supremo puderam confiar nesse doleiro, que vive às custas de propinas das empreiteiras, prometendo-lhes que vai destruir Sérgio Moro e a Lava Jato, para que as empresas fiquem livres de pagar os quase R$ 20 bilhões que ainda faltam?

Duran é aquele espertalhão que iludiu o juiz petista Eduardo Appio, prometendo vir ao Brasil acusar Moro. Mas ele não virá nunca, porque as provas que  diz ter foram grotescamente fraudadas, ele não pode apresentá-las, caso contrário responderá por outros crimes e sua pena aumentará.

Conforme já comentamos aqui na Tribuna, o trêfego Dias Toffoli pensou(?) que iria destruir o que resta da Lava Jato, mas o resultado pode ser justamente contrário, pois está dando motivos para que seja remontada a força-tarefa contra a corrupção .

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P.S. –
Praticamente tudo isso já era sabido, nada de novo no front ocidental. A única novidade é o constrangedor silêncio dos ministros do Supremo. Fizeram muitas coisas erradas, agora não sabem como consertar. Deviam perguntar a Lewandowski e a Toffoli, talvez tenham alguma sugestão para eles. (C.N.)

Miguel Reale, um jurista de trajetória notável, recusou o Supremo duas vezes

As heranças filosóficas e concretas de Miguel Reale

Miguel Reale realmente tinha o “notório saber”

José Carlos Werneck

Miguel Reale, em uma entrevista, certa vez contou que o ex-presidente Ernesto Geisel era uma personalidade de um espírito muito violento e um autocrata. “A palavra talvez mais ajustada a ele seria esta, autocrata, no sentido de querer impor sempre a sua vontade, como ele demonstrou em 1977, quando quis fazer a reforma do Poder Judiciário, que foi recusada pela Câmara dos Deputados. Incontinenti, ele decretou o recesso parlamentar e impôs, por emenda constitucional, a reforma por ele desejada. Assim, ele era um homem que não compreendia determinadas atitudes”.

CONVITE RECUSADO – E lembrou de um fato acontecido com ele que demonstra bem a natureza do espírito do ex-presidente. “Ele me convidou, como já o fizera o Presidente Costa e Silva, para ser membro do Supremo Tribunal Federal, mas confesso que jamais tive vocação para juiz, ainda que da Suprema Corte”, disse, acrescentando:

“Declarei que tinha compromissos de ordem filosófica com o Instituto Brasileiro de Filosofia, que eu havia fundado e do qual era Presidente, e com o compromisso do meu pensamento, com minha vocação verdadeira de jurista e de filósofo. Enquanto Costa e Silva o compreendeu e nada disse, Geisel de certa maneira respondeu: Há certos cargos que quem é patriota não pode recusar”.

“Eu respondi: Cabe a cada um saber no que consiste o patriotismo” e conclui: “Veja bem o tipo de homem ao qual estamos nos referindo!”- narrou Reale.

DISPUTA DA VAGA – Numa época, em que vemos supostos “juristas” nada “notáveis” disputando a qualquer preço uma indicação para integrar o STF, lembramos que Miguel Reale, profundo conhecedor da Ciência do Direito, para se dedicar a fazer o que realmente gostava, recusou convites que muitos consideram indeclináveis.

Sua trajetória é realmente brilhante. Formado em 1934 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde sete anos depois já era professor e  por duas vezes reitor eleito nos períodos de 1949 a 1950 e de 1969 à 1973.

Em 1969 foi nomeado pelo presidente Artur da Costa e Silva para a “Comissão de Alto Nível”, incumbida de rever a Constituição de 1967. Ocupou a cadeira 14 da Academia Brasileira de Letras, a partir de 16 de janeiro de 1975. Escreveu coluna quinzenal no jornal “O Estado de S. Paulo”, onde discorreu sobre questões filosóficas, jurídicas, políticas e sociais da atualidade. Integrou a Academia Paulista de Letras.

OUTRAS ATIVIDADES – Foi supervisor da comissão elaboradora do Código Civil brasileiro de 2002, cujo projeto foi posteriormente sancionado pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tornando-se a Lei nº 10.406 de 2002, novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003.

Como um dos fundadores da Academia Brasileira de Filosofia, Miguel Reale foi organizador de sete Congressos Brasileiros de Filosofia (1950 a 2002) e do VIII Congresso Interamericano de Filosofia (Brasília, 1972), relator especial nos XII, XIII e XIV Congressos Mundiais de Filosofia (Veneza, 1958; Cidade do México, 1963; e Viena, 1968).

Depois, foi conferencista especialmente convidado pela Federação Internacional de Sociedades Filosóficas para os XVI e XVIII Congressos Mundiais (Düsseldorf, Alemanha, 1978; e Brighton, Reino Unido, 1988), e organizador e presidente do Congresso Brasileiro de Filosofia Jurídica e Social (São Paulo, 1986, João Pessoa, 1988 e Paraíba, 1990).

IMPORTANTE OBRAS – Escreveu entre outros, “Filosofia do Direito’ e “Lições Preliminares de Direito”, “O Direito como Experiência”, “Horizontes do Direito e da História”, “Experiência e Cultura”, “Nos Quadrantes do Direito Positivo”, “Pluralismo e Liberdade, obras clássicas do pensamento filosófico-jurídico.

Diversos livros seus foram vertidos para outras línguas, como o italiano, o espanhol e o francês.

Dentre suas contribuições, a que lhe atribuiu maior prestígio foi a Teoria Tridimensional do Direito, apresentada primeiramente em suas obras “Teoria do Direito e do Estado” e “Fundamentos do Direito”, de 1940, quando buscou integrar três concepções de direito: a sociológica (associada aos fatos e à eficácia do direito), a axiológica (associada aos valores e aos fundamentos do direito) e a normativa (associada às normas e à vigência do direito).

Miguel Reale é um nome a ser para sempre lembrado.

Lula diz que Bolsonaro estava envolvido até os dentes na tentativa de golpe

Charge do Laerte (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Perguntado por  jornalistas na tarde de segunda-feira em Nova Delhi, na Índia, sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, o presidente Lula da Silva disse – reportagem de Patrícia Campos Mello, Folha de S. Paulo de ontem – que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava envolvido até os dentes na tentativa de golpe de Estado deflagrada no dia 8 de janeiro com a invasão de Brasília.

“Estava altamente comprometido. A cada dia vão aparecer mais coisas e vamos ter mais certeza de que havia a perspectiva de um golpe contra a democracia”, afirmou. Lula destacou também que Bolsonaro só não estava pensando em golpe quando se encontrava preocupado em vender as joias que recebeu como presente. As declarações do presidente da República dão sequência política ao processo instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

CONTESTAÇÃO  – Inclusive, revela Julia Chaib, Folha de S. Paulo de ontem, que os advogados encarregados da defesa de Bolsonaro já começaram a estudar a hipótese de contestar a delação de Mauro Cid à Polícia Federal.   Logo, constata-se que a posição do ex-presidente da República é plenamente defensiva e se volta agora para tentar contestar as evidências que forem apresentadas por Mauro Cid.

O propósito básico não é contestar a existência de fatos, mas a legitimidade do depoimento do ex-ajudante de ordens que pode comprometê-lo fortemente, incluindo além da falsificação dos comprovantes de vacinação, venda das joias e projeto de decreto contra a Justiça Eleitoral, também o encontro com o hacker Delgatti no Palácio da Alvorada. O encontro tinha como objetivo achar um caminho falsamente técnico para contestar ou intervir nas urnas eletrônicas.

INVASORES –  A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela condenação dos que invadiram e cometeram depredações em Brasília no dia 8 de janeiro, pela tentativa de desordem e a prática de um golpe de Estado para implantar um regime autoritário no país

A PGR assinala a existência de um conjunto probatório que não deixa dúvidas quanto ao projeto subversivo das manifestações e depredações. As primeiras condenações evidentemente abalarão a posição dos demais acusados pelo vandalismo e pela ideia de atentar contra a Constituição e a democracia.

CENTRÃO –  Numa excelente reportagem no O Globo desta terça-feira, Lauriberto Pompeu revela que apesar de ter aberto espaço para o PP e o Republicanos, o presidente Lula da Silva ainda vai encontrar dificuldades para aprovar a sua agenda econômica no Congresso, sobretudo na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, está prevendo a necessidade de ainda mais entendimentos, inclusive no que se refere à reforma administrativa e às resistências aos projetos do ministro Fernando Haddad. Apesar da substituição de Ana Moser por André Fufuca no Ministério dos Esportes, o PP, partido de Arthur Lira, ainda deseja mais participação no governo. Não acaba nunca essa atitude. Lula deveria estar preparado para isso.

LOJAS AMERICANAS – Bruno Rosa, O Globo, revela na edição desta terça-feira que desentendimentos e trocas de acusações entre ex-dirigentes e dirigentes das Lojas Americanas estão dificultando um acordo para a recuperação da empresa.  Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Pedro Lovisi e abrange também críticas do atual comando da Americanas à ação ajuizada pelo Bradesco.

É incrível o que acontece. Não tem a menor lógica que bilionários em dólar, como Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira desconhecessem a dívida de R$ 42 bilhões acumulada há vários anos e a falsificação de balanços anuais na escala de R$ 20 bilhões. A impressão que fica é que a confusão pode fazer parte de um jogo exatamente para tumultuar o acordo sobre o qual se sustenta a recuperação judicial.

Felicidade é um cidade pequenina, no universo de Moraes Moreira e Fausto Nilo

Moraes Moreira: depoimento de Fausto Nilo - Farofafá Moraes Moreira

Nilo e Moreira, dois compositores geniais

Paulo Peres
Poemas & Canções

O arquiteto, poeta e compositor cearense Fausto Nilo Costa Júnior, na letra de “Pão e Poesia”, em parceria com Moraes Moreira, afirma que nada consegue explicar o significado da felicidade. Esta música foi gravada por Simone no LP Amar, em 1981, pela Sony/CBS.

PÃO E POESIA
Moraes Moreira e Fausto Nilo

Felicidade é uma cidade pequenina
É uma casinha, é uma colina
Qualquer lugar que se ilumina
Quando a gente quer amar

Se a vida fosse trabalhar nessa oficina
Fazer menino ou menina, edifício e maracá
Virtude e vício, liberdade e precipício
Fazer pão, fazer comício, fazer gol e namorar

Se a vida fosse o meu desejo
Dar um beijo em teu sorriso, sem cansaço
E o portão do paraíso é teu abraço
Quando a fábrica apitar

Felicidade é uma cidade pequenina…

Não há passagem entre o pão e a poesia
Entre o quero e o não queria, entre a terra e o luar
Não é na guerra, nem a saudade, nem futuro
É o amor no pé do muro sem ninguém policiar

É a faculdade de sonhar, é a poesia
Que principia quando eu paro de pensar
Pensar na luta desigual, na força bruta, meu amor
Que te maltrata entre o almoço e o jantar

Felicidade é uma cidade pequenina…

O lindo espaço entre a fruta e o caroço
Quando explode é um alvoroço que distrai o teu olhar
É a natureza onde eu apareço metade
Da tua mesma vontade escondida em outro olhar

E como doce não esconde a tamarinda
Essa beleza só finda quando a outra começar
Vai ser bem feito nosso amor daquele jeito
Nesse dia é feriado, não precisa trabalhar

Pra não dizer que eu não falei da fantasia
Que acaricia o pensamento popular
O amor que fica entre a fala e a tua boca
Nem mesmo a palavra mais louca
Consegue significar felicidade

Felicidade é uma cidade pequenina…

Moraes infringe a lei ao impedir que defesa de Bolsonaro acesse o depoimento de Cid

Imagem da Matéria

Imagem Schmck / Revista Oeste /Google Imagens

Carlos Newton

No estilo de Martinho da Vila — devagar, devagarinho — o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está impondo a famosa Lei do Mais Forte à Justiça brasileira. Tem sido assim desde que começou a tocar a investigação sobre milícias digitais, a partir de indícios da existência de uma organização criminosa, de forte atuação digital, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país.

Trata-se do inquérito 4.874, aberto por Dias Tofolli em 2021, quando presidia o Supremo e que depois passou a ser conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, porque não termina nunca e vai crescendo e anexando novas investigações sem parar.

AUTORITARISMO – Dois anos depois, não há  menor dúvida de que Alexandre de Moraes tem usado de autoritarismo na condução deste inquérito inacabável, ao qual foram anexadas as investigações sobre o caso da joias, fraude em caderneta de vacinação, disseminação de desinformação durante a pandemia, invasão dos três Poderes e tentativa de golpe de estado.

Em situação de normalidade democrática, jamais se viu nada igual na Justiça brasileira. No resto do mundo, também.  E agora Moraes acaba de negar à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle o acesso ao depoimento prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal.

A justificativa de Moraes foi a existência do acordo de delação celebrado por Mauro Cid com a Polícia Federal e homologado pelo ministro do STF no último sábado. Mas tal argumentação não procede, Moraes não pode trafegar à margem da lei.

DITADURA DO SUPREMO – Assim vai-se consolidando a sensação de que — devagar, devagarinho — estamos entrando na chamada Ditadura do Supremo, cujos integrantes cada vez mais se julgam no direito de infringir as leis, especialmente os ritos processuais.

A legislação é clara e repetitiva. Os advogados Paulo Cunha Bueno e  Daniel Bialski, que defendem Bolsonaro e Michelle, têm direito de ter acesso a todas as provas documentadas em procedimento investigatório, seja ele sigiloso ou não, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal.

Na petição direcionada a Moraes, os advogados afirmam que os depoimentos “constituem elementos já efetivamente documentados” e pedem “acesso imediato a esses documentos”, além de sua inclusão nos autos do processo.

GARANTIA DE JUSTIÇA – A divulgação dos atos processuais é mais que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, pois permite o controle da Justiça por qualquer indivíduo.

Tal regra está prevista na Constituição, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil, nos artigos 155 e 444.

E não adianta alegar segredo de Justiça, porque a defesa tem direito a acesso ao inquérito que esteja em segredo de justiça há mais de 30 dias, e o Inquérito do Fim do Mundo já ultrapassou todos os limites, parece um imenso camburão, onde podem ser amontoados todos os tipos de suspeitos, já denunciados como réus ou não.

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P.S. 1
Uma pergunta que não quer calar é simples. Até quando Moraes vai descumprir as regras processuais impunemente, e sob aplausos de seus companheiros do Supremo, pois todos parecem apoiar esses descaminhos judiciais, digamos assim?  

P.S.2“Que país é esse?”, também perguntariam em uníssono o político Francelino Pereira e o cantor Renato Russo. E nós teríamos de responder: “Por um lado, é o país da impunidade criminal; por outro, é a meca de licenciosidade jurídica”. Desculpem o desabafo, mas alguém tem de dizer alguma coisa. (C.N.)       

Tarcísio, Sergio Moro e Michelle: os mais cotados para enfrentar Lula nas urnas de 2026

Pesquisa aponta permanência de cenário de polarização

Pedro do Coutto

Uma pesquisa do Instituto da Democracia, objeto de reportagem de Bianca Gomes, Marlen Couto e Nikolas Yury, publicada nesta segunda-feira pelo O Globo, revela que o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, o senador Sergio Moro e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro são os três mais cotados na oposição para enfrentar o presidente Lula da Silva nas urnas de 2026, quando ele buscará a reeleição.

Surpreende a boa aceitação de Michelle Bolsonaro junto ao bolsonarismo, pois ela registra 11% das intenções de votos, enquanto o governador Tarcísio de Freitas alcança 17 pontos e Sergio Moro 12%. Romeu Zema registrou seis pontos. Michelle Bolsonaro surge bem entre os números do Instituto da democracia porque ela não tem a mesma exposição na imprensa do que o governador de São Paulo e o ex-juiz da Lava Jato.

PROJEÇÃO – O seu percentual, assim, quase igual ao de Moro, está bem projetado na corrente bolsonarista que fatalmente está em busca de um candidato ou candidata, já que Bolsonaro foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral. O governador de Minas, Romeu Zema, está fraco, e uma das principais razões de seu enfraquecimento está nas declarações que fez contra as populações do Norte e do Nordeste do Brasil.

A oposição está em busca de um candidato, pelos números talvez uma candidata, pois ao meu ver a candidatura de Tarcísio de Freitas vai depender dos números do Datafolha e do Ipec no ano da própria sucessão presidencial…

Se Lula estiver muito forte, como é o esperado, Tarcísio de Freitas deve preferir disputar a eleição ao governo de São Paulo, aguardando mais quatro anos para o voo rumo ao Planalto. Nesta altura do tempo, tem que se imaginar qual será o candidato do próprio Lula à sua sucessão.

CONFRONTO  – A pesquisa do Instituto da Democracia parece basicamente lógica, pois de acordo com o que o termômetro de hoje apresenta, o bolsonarismo não possui nomes fora do contexto assinalado para escolher. Sob o ângulo de Lula, o seu sonho provavelmente é enfrentar Sérgio Moro nas urnas populares; oportunidade que vai abrir espaço para que destaque fortemente como o juiz da Lava Jato o condenou, mas a sua condenação foi anulada por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Dificilmente Michelle Bolsonaro, que no passar do tempo deve superar Sergio Moro, poderá emocionar os eleitores e eleitoras ao ponto de um embate intenso com o atual presidente da República. Enquanto não há dúvida sobre o candidato do PT e de sua aliança com Geraldo Alckmin, sobretudo em razão da base paulista, não vejo como possível o surgimento de qualquer outro candidato pela legenda do PL comandada por Valdemar Costa Neto. Com a pesquisa do Instituto da Democracia, e com as pesquisas que o Datafolha e o Ipec farão nas próximas semanas, teremos desde agora uma visão bastante nítida do futuro próximo em matéria de eleições.

CASO MAURO CID –  Reportagem de Julia Chaib, Folha de S. Paulo de ontem, destaca que a cúpula do Exército, tendo à frente o general Tomás Paiva, está interpretando o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid como uma etapa positiva traduzindo uma oportunidade e viabilizando a possibilidade de o fato transformar-se numa página virada na história atual, abrindo um novo caminho para uma pacificação necessária ao equilíbrio político e ao jogo democrático.

O Exército cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes afastando o tenente-coronel Mauro Cid de qualquer cargo ou função na Força, mas mantendo a moradia militar a que tem direito e a sua remuneração, aliás como é natural, pois ele ainda não foi julgado.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi recebida com naturalidade pelo Exército, uma vez que Mauro Cid responde a vários inquéritos por fatos simultâneos. Os meios militares certamente repudiam tais atitudes, de acordo inclusive com manifestação do general Tomás Paiva, destacando que o Exército não aprova desvios de conduta.

INSEGURANÇA –  Na Folha de S. Paulo, edição de ontem, Rogério Pagnan, Daniel Mariani e Augusto Conconi publicaram reportagem sobre a decisão dos Correios de evitarem a entrega de correspondência em várias zonas da cidade de São Vicente que se demonstram inseguras para a entrada de funcionários em suas ruas.

O governador Tarcísio de Freitas afirmou que está concluindo um plano para reverter essa situação e ampliar o número de soldados na Polícia Militar. No Rio, a cautela dos Correios é a mesma em relação a vários Ceps.

Ministros do Supremo continuam em silêncio sobre a absurda decisão de Dias Toffoli

Jornal peruano chama Toffoli de "juiz socialista"

Decisão de Toffoli, durante criticada pela imprensa peruana

Carlos Newton 

Mais um dia se passa sem que ministros do Supremo Tribunal Federal — ativos ou inativos — façam qualquer comentário sobre a destrambelhada decisão de Dias Toffoli, que mandou anular o acordo de leniência da empresa Odebrecht, firmado por 78 dirigentes e executivos. O silêncio é constrangedor e ainda não foi quebrado nem mesmo por Gilmar Mendes, melhor amigo de Toffoli e que desde 2009 vem atuando como uma espécie de preceptor do ministro petista.

O constrangimento dos veteranos do STF certamente é causado pela péssima repercussão que vem tendo a medida determinada por Toffoli, no país e no exterior. No Peru, onde a Lava Jato causou a prisão de três ex-presidentes e um deles até se suicidou, na última quinta-feira um dos principais jornais chamou Dias Toffoli de “juiz socialista” na capa da sua versão impressa .

REINA A IMPUNIDADE – O jornal “Peru 21” repercutiu a decisão do magistrado que anulou provas da Odebrecht, afirmando que a “impunidade está no mando da política” no Brasil e que a ação enterra a operação Lava Jato. Mas a reportagem ressalva que as ações judiciais e criminais em curso, que envolvem a empreiteira no Peru, não serão afetadas pela decisão da justiça brasileira.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já anunciaram recursos contra a decisão de Toffoli, a serem analisados pela Segunda Turma do STF.

O colegiado é composto por ministros de posições juridicamente mais conservadoras, os chamados “garantistas”: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, além do próprio Dias Toffoli. E três deles são críticos da Operação Lava Jato — Gilmar, Fachin e Toffoli. Assim, tudo indica que os recursos serão derrubados por 3 a 2.

MAIS RECURSO – Mesmo se confirmada pela Segunda Turma — o que é uma possibilidade, mas não uma inevitabilidade —, a decisão de Toffoli poderá ser julgada em plenário, pelos onze ministros, porque estará em discussão justamente uma questão inconstitucional.

Isso é sinal de que o assunto não se esgota agora e a “inocência” de Lula, que seu admirador Toffoli tanto tenta “decretar”, ainda vai render muita discussão.

E como uma questão puxa outra, a abestada decisão de Toffoli pode ter resultado inverso, provocando novas discussões sobre a fragrante inconstitucionalidade dos julgamentos que libertaram Lula em 2019 e que permitiram sua candidatura em 2021, além da indiscutível validade da Lava Jato.

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P.S. –
De toda forma, o silêncio dos ministros do Supremo — ativos e inativos, repita-se — mais parece um atestado de óbito na decisão de Toffoli, que pensa (?) comandar o Supremo, mas todo mundo sabe que é Gilmar Mendes quem manda nessa gente sinistra, que sempre se veste de preto, como se estivesse de luto devidos a suas próprias decisões.  (C.N.)

Livre dos hackers, agora a Tribuna não tem como se livrar dos robôs fanatizados

Robô Funciona No Computador. Formação De Robôs E Inteligência Artificial. Robô De Trabalho Na Rede Gerada Ilustração Stock - Ilustração de trabalhos, robô: 271705261

Robôs enchem o saco, porque querem aparecer demais…

Carlos Newton

Completamos um mês livres de hackers, com a Tribuna da Internet funcionando normalmente, exceto quando houve uma pane no próprio UOL, que é o maior servidor do país. Mas devemos sempre estar atentos, porque os mais recentes problemas vividos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ao invés de reduzirem a polarização, acabaram por aumentá-la de uma forma impressionante.

O resultado é que o blog está cada vez mais invadido por robôs humanos e mecânicos, cuja inteligência artificial faz com se misturem cada vez mais, num amálgama de torrar a paciência de qualquer um.

Para nós, que operamos sob o signo da liberdade, não há solução a dar, pois continuamos deletando apenas os comentários ofensivos e em linguagem chula, algo inaceitável em regime democrático.

BALANÇO DE AGOSTO – Aproveitamos agora para divulgar o balanço de agosto, agradecendo a todos que participam dessa aventura de manter um espaço verdadeiramente livre e independente na internet, algo realmente difícil de ser encontrado.

De início, as contribuições na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO               VALOR
01    011602…….DP DIN LOT…………..100,00

08    081523…….DP DIN LOT…………….60,00
09    091132…….CRED PIX……………….50,00
17    171104…….DEP DIN LOT…………230,00
28    000001…….CRED TED………………30,00
29    291540…….DP DIN LOT…………….60,00

Agora, os depósitos feitos na conta do Itaú/Unibanco:

01    PIX TRANSF JOSE FR………………..150,00
02    PIX TRANSF PAULO ROB……………100,00
03    TED 001.3097.HENRIQUE A………150,00
08    PIX TRANSF ANTONIO ……………..100,00
08    PIX TRANSF AUGUSTO………………..49,49
08    PIX TRANSF JOAO NA………………….50,00
15    TED 001.4416.MARIO ACRO………300,00
25    TED 033.3591.ROBERTO SN………200,00
28    TBI 6695.02702-6……………………..100,00
31    PIX TRANSF DUARTE…………………170,00

Assim, agradecendo muitíssimo aos amigos e amigas que nos auxiliam a perseguir essa utopia de manter um espaço independente na web, vamos em frente, enquanto deixarem. (C.N.)

Confronto se desloca e coloca Jair Bolsonaro e Mauro Cid em posições contrárias

Delação de Cid cria ambiente de apreensão no entorno de Bolsonaro

Pedro do Coutto

Com o despacho do ministro Alexandre de Moraes na tarde de sábado, aceitando a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que em consequência teve a sua prisão relaxada, o confronto no panorama político do país se deslocou, colocando de um lado o ex-presidente Jair Bolsonaro e de outro o seu ex-ajudante de ordens, que assumiu várias posições e tomou diversas decisões.

Os fatos são conhecidos. A responsabilidade verdadeira pelas execuções deles será uma consequência da delação aceita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito. No O Globo, a reportagem é de Mariana Muniz, Eduardo Gonçalves, Vitória Abel, Dimitrius Dantas e Lauriberto Pompeu. Na Folha de S. Paulo, de Julia Chaib, Constança Rezende e Matheus Teixeira, edições deste domingo. Na mesma edição, Matheus Teixeira, informa que os bolsonaristas estão preparando uma estratégia de defesa contra a abertura da nova frente política surgida na área militar.

CONFISSÕES – A delação refere-se às confissões de Mauro Cid à Polícia Federal. Na edição de O Globo, no contexto da decisão de Alexandre de Moraes, o procurador-geral, Augusto Aras, afirma não aceitar a delação conduzida pela PF. Mas esse pronunciamento é tardio, já que a delação à Polícia Federal foi aceita pelo ministro Alexandre de Moraes e é elogiada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. As palavras de Aras, portanto, perdem qualquer efeito e apenas acentuam, penso, o processo de sua substituição no cargo pelo presidente Lula da Silva.

A semana começa com uma nova frente de combate que está passando a ser composta também por ex-bolsonaristas, como nitidamente é o caso do tenente-coronel Mauro Cid e de seu pai, o general da reserva Mauro César Cid.  A divisão tende a se aprofundar e deixar o ex-presidente da República numa situação bastante crítica na qual se incluem além dos presentes recebidos, e mandados serem devolvidos pelo Tribunal de Contas da União, à falsificação de cartões de vacinas e o episódio dramático de 8 de janeiro.

CONFLITO – Todos esses aspectos virão à tona certamente com maior intensidade nos novos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que passou a ser uma peça chave no conflito entre o projeto de golpe contra a democracia e as violações legais sucessivas de Jair Bolsonaro.

Descortina-se um novo panorama de um conflito que ameaçava estender-se no tempo, mas que agora tem a sua distância encurtada entre as versões do governo que acabou em dezembro de 2022 e as revelações sumamente importantes de Mauro Cid em 2023. O bolsonarismo está sendo atingido por uma grave crise, tanto ética quanto moral, deixando claro que o ex-presidente  por suas ações revelou não respeitar limites legais capazes de impedi-lo em suas insólitas manifestações.

LEITURA – Muito bom e oportuno o artigo de Miriam Leitão, O Globo deste domingo, destacando a importância cultural do sucesso da Bienal do Livro realizada no RioCentro, quando inclusive ela lançou a sua obra mais recente sobre a importância da Amazônia, tanto no plano nacional quanto no panorama universal. Foi uma afirmação de força da linguagem escrita numa época em que muitos a julgavam ultrapassada pela fantástica rede de informação da internet.

Mas uma coisa não atrapalha a outra. Na história da humanidade, a fotografia foi um avanço extraordinário, mas não ultrapassou a revolução de Gutenberg. Entre ambas, a separação é de quase quatrocentos anos. Menor é a distância entre o cinema e a fotografia, algo em cerca de 65 anos. O cinema não acabou com o teatro. A internet não abalou o cinema. Pelo contrário, ampliou o seu acesso através das telas, sobretudo as mais modernas. Pode-se argumentar que a frequência aos cinemas diminui com a internet, mas não a produção dos filmes dentro da dimensão em que o cinema é a arte do comportamento humano.

ADIÇÃO – A sequência dos progressos da humanidade inclui e baseia-se muito mais na adição do que na substituição. A linguagem escrita é eterna sobretudo porque não há em sua apreciação uma sensação de fuga do que é exposto pelas imagens. Isso de um lado. De outro, a absorção do conhecimento, da lógica e da interpretação é fundamentalmente proporcionado pelo texto escrito.

Certas expressões que funcionam como chaves para a rota do conhecimento e de uma nova análise dos fatos passados encontram-se nas linhas das linguagens através das quais os seres humanos se comunicam e podem modernizar os seus pensamentos. A linguagem escrita não foge da percepção. Miriam Leitão tem razão. O seu próprio livro sobre a Amazônia é um exemplo. A explicação exige a palavra escrita como definiu Ruy Castro em seu belo discurso de posse na ABL.

Silêncio constrangedor do Supremo exibe a decepção dos ministros com Dias Toffoli

Procuradores pedem 'respeito' e alertam Toffoli que STF validou acordos da Odebrecht - ISTOÉ Independente

Toffoli ultrapassou os limites e não sabe o que deve fazer

Carlos Newton

Já se passaram quase cinco dias e os ministros do Supremo — os que estão na ativa e os já aposentados — permanecem num silêncio constrangedor em relação à mais recente decisão de Dias Toffoli, considerada genial pelos petistas, mas podendo também ser bestial, como como dizem os portugueses.

E logo eles, os famosos ministros, que adoram um microfone e sempre falam pelos cotovelos, muito mais do que o necessário… É claro que os jornalistas insistiram em entrevistá-los, mas todos eles saíram de banda, como se diz na Bahia.

LEWANDOWSKI CALOU-SE – De repente, neste sábado, o silêncio absoluto foi quebrado por Ricardo Lewandowski. O ministro aposentado falou ao Globo, abordou várias questões do Supremo, mas não comentou sobre o deslumbramento de Bolsonaro.

Isso significa que Lewandowski, antes de iniciar a entrevista, pediu aos repórteres Mariana Muniz e Daniel Gullino que não tocassem no assunto, e foi atendido. 

Muitas vezes, especialmente na política, o silêncio fala muito mais alto do que os gritos de guerra. Aliás, o feriadão foi providencial, porque todos os ministros do Supremo — ativos e inativos, repita-se — puderam se esconder da imprensa, sumiram do mapa. Mas nesta segunda-feira eles têm de voltar ao trabalho e combinar o que fazer para a decisão de Toffoli cause o menor estrago possível.

O fato concreto é que Toffoli jamais deveria ter redigido sozinho esse voto de 135 páginas, é muito caminhão para ele. Talvez tenha contado com apoio de sua equipe, em que trabalham vários juízes e advogados de larga experiência processual, mas nenhum deles lhe avisou sobre a asneira que estava fazendo. E com certeza Toffoli não submeteu a decisão ao ministro Gilmar Mendes, seu melhor amigo e que o acolheu no tribunal como uma espécie de preceptor.

PÉSSIMO ALUNO  – Ficou claro que  Toffoli não aprendeu o suficiente com Gilmar Mendes, em quase 14 anos de atuação no STF. Mesmo assim, continua a ser considerado um fenômeno mundial, pois não é nada fácil conseguir ser ministro de Suprema Corte sem nada entender de Direito, rigorosamente nada.

Toffoli, que manteve a pena de um sem teto que furtou uma bermuda de R$ 10, foi capaz de mandar libertar seu amigo José Dirceu, condenado por ter desviado R$ 10 milhões.

Agora, essa decisão que anula provas contra Lula é um manifesto político, sem a necessária base jurídica, em que ele consegue desmoralizar, ao mesmo tempo, algumas das mais importantes instituições brasileiras.

NO MESMO BARCO – Em seu estrambólico texto, Toffoli conseguiu colocar no mesmo barco a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Receita, que integravam a força-tarefa da Lava Jato, e também incluiu a Justiça Federal, o TRF-4, o STJ e o próprio Supremo. pois todas essas instituições aprovaram as condenações da Lava Jato.

Assim, ao proclamar que a prisão de Lula na Lava Jato foi “armação” e “maior erro judiciário”, Tofolli está simplesmente sentenciando que todas as instituições envolvidas participaram de uma trama ilegal e erraram ao condenar o político petista

A situação descrita por Tofolli, de que houve um complô contra Lula e outros “inocentes” condenados pela Lava Jato após submetidos a torturas num “pau-de-arara psicológico”, só pode ser delírio de uma mente perturbada pelo fanatismo e pela obsessão.

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P.S. 1
Em qualquer país minimamente sério, Toffoli já teria sofrido impeachment ou estaria internado numa clínica especializada neste tipo de problema antissocial.

P.S. 2Mas aqui no Brasil, há solução para tudo, sem pressa. Hoje ou amanhã, na volta do feriadão, os ministros do Supremo vão se reunir para discutir como resolver essa situação esdrúxula. O mais provável é estabelecerem um prolongado pacto de silêncio, com um mínimo de declarações, para o caso esfriar e as sandices de Toffoli caírem no esquecimento. Se é que isso possa acontecer. (C.N.)

Todos os dias, um milhão de orações pela vida da menina Heloísa

Heloísa dos Santos passou por cirurgia e está internada

Pedro do Coutto

Calculo que diariamente no país, pelo menos um milhão de orações, religiosas ou não, são feitas pela vida e pela plena recuperação da menina Heloísa dos Santos Silva, três anos de idade, atingida por um tiro de fuzil disparado por uma unidade da Polícia Rodoviária Federal no Arco Metropolitano da Rodovia Presidente Dutra ao perseguir o automóvel de placa suspeita dirigido pelo seu pai, transportando a sua família.

A brutalidade do episódio é revoltante e desperta uma repulsa generalizada por se tratar de uma criança de três anos, além de contrariar o regulamento estabelecido pelo governo federal, inclusive pelo primeiro governo Lula, de que não sejam disparados tiros em automóveis que desrespeitem o sinal de parar e sim adotados outros procedimentos para a sua identificação.

ATENTADO – Os dois tiros disparados, mais um atentado contra o futuro, tiveram a intenção de matar quem estava no carro, pois não foram dirigidos aos pneus e sim penetraram pelo vidro de trás do automóvel, portanto direcionados aos que se encontravam no veículo. Não tem o menor cabimento uma ação desse tipo. Muitos desses disparos são chamados de “balas perdidas”. Perdidas, porém, foram as vidas e a integridade de todos que se encontravam nesse alvo fictício para justificar violências absurdas sem limites.

Conforme disse, é revoltante o que acontece. Balas perdidas dão pretexto a uma série de evasivas formas de não apurar as verdadeiras responsabilidades. Neste caso da menina Heloísa ficou patente e impossível de ser adotada qualquer maneira de se reduzir a responsabilidade do crime praticado. No Estado de S. Paulo, a reportagem é de Paula Ferreira.

FAROESTE   – O próprio diretor da PRF reconheceu a calamidade. Violências desse tipo têm que parar porque, caso contrário, aliás como vem acontecendo, o panorama urbano do Rio de Janeiro, incluindo a Baixada Fluminense, transforma-se num faroeste, uma terra sem lei, um espaço dominado pelo crime e suas facções em confronto. Entre os bandidos e a Polícia, vive a população sobressaltada.

O governo do Estado e a Prefeitura da Cidade do Rio divulgam publicidades comerciais na televisão apresentando tanto a Cidade quanto o Estado no caminho de uma plena recuperação. As imagens, entretanto, e as reportagens nos jornais provam exatamente o contrário.
 
LIBERDADE – No início da tarde deste sábado, as edições online de O Globo e do Estado de S. Paulo noticiaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, concedendo a liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica ao tenente-coronel Mauro Cid. E, ao mesmo tempo, aceitando a proposta de delação premiada feita pelo ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Globo, a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo, em suas edições impressas de ontem, deram grande destaque à proposta de delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid. No O Globo, reportagem de Mariana Muniz, Eduardo Gonçalves e Dimitrius Dantas. No Estado de S. Paulo, de Pepita Ortega, Fausto Macedo e Pedro Prata. Na Folha de S. Paulo, de Constança Rezende.

Todas as três convergiam para o mesmo propósito que, como se observa na decisão de Alexandre de Moraes, foi aceita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Abre-se um novo capítulo no processo voltado contra Jair Bolsonaro. Mauro Cid, com a sua delação, tem como alvo o ex-presidente.

ATRASO –  Numa reportagem que se transformou na manchete principal da edição de ontem da Folha de S. Paulo, Joana Cunha revela que os hospitais estão a registar um atraso bilionário no pagamento por parte dos planos de saúde, matéria que deve chamar atenção dos segurados para verificar se a situação refere-se ao plano do qual participam.

Um sinal de alerta porque os planos de saúde são indispensáveis aos que pagam mensalmente por eles diante dos custos dos atendimentos hospitalares, sobretudo nos casos de emergência. Há cerca de dois anos, um conhecido meu ficou três dias internado na UTI e lhe foi apresentada uma conta de R$ 82 mil. Logo, os planos e os seguros de saúde são fundamentais.