Crise do pagamento de dividendos  levaram à demissão

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva resolveu demitir Jean Paul Prates da Presidência da Petrobras, substituindo-o por Magda Chambriard, que foi diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no governo Dilma Rousseff e atuou como funcionária de carreira da petroleira por mais de duas décadas. Engenheira de formação, Magda é também consultora na área de energia e petróleo.

A demissão de Prates era esperada e só não se realizou antes em função da inundação no Rio Grande do Sul, com a necessidade do governo dirigir sua atenção e esforços para a situação das milhares de famílias atingidas. Com a nomeação de Magda Chambriard, Lula também vai ao encontro da reivindicação dos setores que desejam colocar mulheres na direção de órgãos da administração pública. Uma vez oficializada no cargo, será a segunda presidente mulher da estatal – a primeira foi Graça Foster (2012-2015).

CONFRONTO – Jean Paul Prates estava incompatibilizado com amplos setores do governo que já o haviam questionado diante da crise do pagamento de dividendos da Petrobras. A demissão terá que ser confirmada pelo Conselho da Petrobras, mas isso não é problema difícil de ser resolvido. Afinal, ninguém pode exercer um cargo dessa importância quando a sua decisão se choca com a orientação governamental.

O reflexo na Bolsa de Valores não deverá ultrapassar a reação normal dos investidores com a decisão. No fundo do problema, a demissão de Prates era aguardada, conforme dito. As contradições vieram à tona e tornaram insustentáveis a posição do presidente da empresa. É possível que tenha alguma repercussão, mas que não será capaz de abalar a política colocada em prática. A Petrobras é um órgão difícil de se administrar, tendo registrado uma série de substituições em seu comando nos últimos anos.

FAKE NEWS – Enquanto isso, em função das fake news injetadas na rede da internet, o presidente do Supremo Tribunal federal, Luís Roberto Barroso, voltou a defender a regulamentação do setor, matéria complexa em função da forma com que podem ser colocados textos nas plataformas. O tema volta ao debate e tem regido pautas diversas. Mas ainda não se chegou a uma solução efetiva que, ao meu ver, encontraria fácil solução com a aplicação da Lei de Imprensa.

Afinal de contas, a liberdade de imprensa não significa impunidade ou imunidade sobre matérias postas no sistema de comunicação. Há que se defender a responsabilidade dos autores e afastar as desinformações que são inseridas por pessoas que têm prazer em criar confusão e levar à contradições nas mais diversas áreas. É incrível que a maldade se faça sentir em tragédias como a do RS. As fake news tem se proliferado, não só nesses casos, mas também em relação a ele. Barroso defende a regulamentação. Mas quais as medidas necessárias? Aí está a questão.

A matéria legal tem a sua origem no bom senso e as fake news contrariam esse princípio fundamental, invadindo as redes sociais, algo repugnante no comportamento dos autores das notícias falsas. Regulamentá-las no sentido de impedir a sua publicação não é tarefa fácil, mas a responsabilidade dos autores é algo que exige uma ação direta tanto do poder público quanto das pessoas ou organizações atingidas.

Aproveitadores ignoram o rastro de destruição das chuvas

Pedro do Coutto

Em meio à tragédia que assolou milhares de famílias no Rio Grande do Sul, é triste constatar a grande incidência de fake news disseminadas nas redes sociais da internet, demonstrando que muitas pessoas têm prazer em mentir e adulterar conceitos, conturbando um cenário já devastado. Afinal, são inúmeras as pessoas que foram atingidas diretamente no episódio, inclusive com o registro de mais de cem vítimas fatais.

As redes sociais infelizmente têm sido usadas como um instrumento de propagação de desinformação sobre a tragédia provocada pelas chuvas no estado, desde teorias da conspiração sobre o motivo do desastre, até boatos estapafúrdios, de cunho fundamentalista religioso.

ALVOS – Alguns dos principais alvos da campanha de desinformação promovida são as instituições públicas. São notícias falsas que, desde os primeiros momentos da tragédia, buscam desacreditar governos e órgãos públicos.

São fake news sobre caminhões sendo impedidos de entrar no estado com donativos às vítimas, sobre a demora do governo federal em agir no RS e sobre alguns empresários estarem atuando mais que governos em prol dos gaúchos.

É um ponto extremamente preocupante a questão da contestação da eficácia e da atuação das instituições, pois essas têm sido muito atuantes e estão sendo descredibilizadas nesse processo. Não há apenas um risco para a democracia, mas também para a própria segurança e saúde das vítimas.

Defesa Civil do RS emitiu alerta para novas chuvas intensas

Pedro do Coutto

Em meio às enchentes catastróficas que atingiram o Rio Grande do Sul, as perspectivas são de que a resolução dos inúmeros problemas estejam distantes. Estão previstas mais chuvas nas regiões que já apresentam problemas críticos. Neste domingo, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para informar sobre novas inundações que poderão ocorrer no estado.

De acordo com o órgão, a água dos rios continuam subindo devido às chuvas que atingiram diversas regiões neste fim de semana. “O Rio Jacuí apresenta tendência de seguir em níveis elevados, conforme a vazão for escoando e descendo das bacias dos Vales. Com isso, locais já inundados continuarão em elevação, podendo atingir e, até mesmo, ultrapassar os níveis registrados recentemente, entre terça e quarta-feira, em razão das chuvas intensas”, informava parte do alerta.

BOLETIM –  Além disso, o órgão pediu para que os moradores procurem abrigos e não retornem para lugares que já foram prejudicados pela chuva. O Rio Grande do Sul confirmou mais sete mortes neste domingo, elevando o número de vítimas para 143. O boletim da Defesa Civil ainda contabiliza 125 desaparecidos e 806 feridos. Desde o início das operações de socorro, já foram resgatadas 76.399 pessoas e 10.555 animais.

O governo do presidente Lula da Silva anunciou que irá propor ao governo do Rio Grande do Sul que o pagamento mensal da dívida estadual junto à União seja suspenso por um período de três anos. Segundo fontes do Palácio do  Planalto, a moratória deve dar um alívio de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres do Rio Grande do Sul durante a catástrofe que atinge a região. O período de três anos para a suspensão do pagamento da dívida foi estabelecido como um meio-termo entre as posições do Ministério da Fazenda e do governo gaúcho.

JOGO POLÍTICO – Enquanto isso, o União Brasil, partido com o maior número de deputados dentre os que integram o governo Lula da Silva, o União Brasil caminha para ficar separado do PT nas principais capitais nas eleições municipais deste ano.

O cenário nas municipais reflete o jogo político do partido, que comanda três ministérios ao mesmo tempo em que constrói projetos políticos de viés oposicionista. Exemplo disso são os movimentos para viabilizar a candidatura presidencial do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em 2026.

É preocupante para Lula essa situação, na medida em que a impressão que dá é que o impulso para a sucessão presidencial em 2026, quando concorrerá à reeleição, não está com a solidez necessária.Fica um aviso político.

O esforço grandisoso terá impactos profundos em diferentes áreas

Pedro do Coutto

O grande problema da tragédia do Rio Grande do Sul, além das centenas de vítimas que causou, implica também nos esforços de reconstrução. Na última semana, o governador do estado, Eduardo Leite, afirmou que o custo deve chegar ao valor de R$ 19 bilhões.

Parte do território gaúcho foi devastado pelos temporais das últimas semanas, que destruíram a infraestrutura local e resultaram em 107 mortes até o momento. “Os cálculos iniciais das nossas equipes técnicas indicam que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir o Rio Grande do Sul. São necessários recursos para diversas áreas”, escreveu Leite, no X (ex-Twitter).

RESPONSABILIDADES – Sob esse ângulo, as responsabilidades sobre a questão crescem de forma substancial, pois também abrangem a assistência às famílias, sobretudo sob o ponto de vista social e econômico. O efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores e as ações projetadas devem contemplar diversas necessidades.

No plano imediato, por exemplo, as fortes enchentes afetaram em cheio o abastecimento de combustíveis, serviços de telecomunicações e energia elétrica. Apesar da mobilização conjunta entre empresas e governos, não há previsão para o restabelecimento dos serviços. Entre os postos de combustíveis, o cenário é de falta de produto e racionamento em diversos locais.

No segmento de telefonia, a situação também é caótica. Segundo dados do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras, cinco cidades no estado estão completamente sem serviços de telecomunicações: Arroio do Meio, Encantado, Estrela, Pouso Novo e Progresso.

SEM PREVISÃO – Fontes do setor afirmam que ainda não há previsão para que o sistema seja totalmente restabelecido no estado. Segundo fontes do setor, embora algumas localidades já tenham rede, ela ainda é limitada.

É preciso que se tenha uma atenção redobrada em relação a tudo que está acontecendo e, sobretudo, estabelecer-se não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o país, medidas de planejamento efetivo para que as ações não sejam sempre pós-tragédia, mas num âmbito de evitar ao máximo suas ocorrências. Agora, não se trata apenas de obras de engenharia, mas de devolver à população atingida a dignidade necessária.

Mal intencionados usam a tragédia para disseminar fake news

Pedro do Coutto

Incrível como aparecem especuladores sobre a questão das chuvas e inundações no Rio Grande do Sul. Surgiram sobre a tragédia ladrões, proliferaram as fake news nas redes da internet e espalharam-se boatos sobre os preços de produtos, como é o caso do arroz. Como é possível alguém ter prazer em espalhar desinformação com o propósito de aumentar a pressão e as depressão que se disseminam pelas áreas mais atingidas ?

O Globo de ontem focaliza os casos de crianças que perderam os pais nas chuvas e agora não têm para onde ir, dependendo praticamente de uma adoção que tem que ser melhor estudada, pois se trata de um problema que inclui vulneráveis expostos às ações de pessoas que não conseguem agir nos limites da lei e do pensamento humanístico.É um problema grave este que está está acometendo o RS e o próprio país. Pessoas doentias tentam injetar mais questões no cenário.

CRUELDADE – O comandante do Exército, Tomás Paiva, classificou as fake news envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul como “cruéis e abomináveis”. “Essas postagens falsas são abomináveis e atrapalham o trabalho. As pessoas que disseminam fake news estão batendo em gente que está ajudando, que está salvando vidas. Muitos dos soldados que estão lá, trabalhando, foram diretamente afetados pela tragédia. Essas publicações são cruéis e antiéticas”, disse Tomás Paiva.

O general explicou que, algumas vezes, as pessoas podem ver um comboio militar passando e se queixar que os soldados não pararam, mas explica que essas guarnições seguem em direção a atendimentos urgentes, que são muitos.

Após o comandante militar do Sul, o general Hertz Pires do Nascimento, destacar os impactos causados pelas mentiras, em reunião de emergência com ministros realizada no Palácio do Planalto, na terça-feira, decidiu-se abrir um inquérito para investigar fake news sobre as enchentes .

DESINFORMAÇÃO – O militar relatou a distribuição de conteúdos falsos, como o de que a Marinha estaria fazendo blitz em barcos e dificultando as operações de resgate no estado, o que é mentira. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou na Justiça o influenciador Pablo Marçal, por disseminar conteúdos falsos sobre a atuação das Forças Armadas na tragédia.  

Mesmo em situações como a que agora assistimos, surgem pessoas sem alma que tentam obter vantagens e até roubos. O problema das fake news é algo tão repugnante, pois os responsáveis por tais investidas sentem prazer na tentativa que fazem de aumentar o sofrimento de centenas de milhares de pessoas, atingidas diretamente pela tragédia que desabou no Rio Grande do Sul. Um absurdo.

Corte preservou indicados do governo Lula

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal considerou válida a lei que impede nomeações políticas para empresas estatais. Por 8 votos a 3, a Corte determinou a manutenção de trecho da Lei das Estatais que restringe a indicação de políticos para cargos públicos.

O Supremo, no entanto, determinou que as nomeações que não se enquadram na legislação feita desde a suspensão da norma, em março de 2023, devem continuar válidas. O caso chegou ao STF por meio de uma ação movida pelo PCdoB para questionar trechos que proíbem a indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais e titulares de cargo de natureza especial, de direção ou de assessoramento na administração pública para postos no conselho de administração e na diretoria de estatais.

MANUTENÇÃO – Apesar de atestar a validade da Lei das Estatais, porém, o STF decidiu por unanimidade manter as indicações concretizadas durante a vigência da liminar de Lewandowski. A iniciativa tem um caráter importante na medida em que evita o loteamento de cargos na administração pública indireta, mas é difícil estabelecer o conceito entre o que é nomeação política e o que não é.

Regras são estabelecidas a partir de um currículo de nomeados, mas pode haver os casos dos postulantes serem realmente muitos bons, mesmo tendo participado de campanhas políticas. É uma mistura de conceitos que não resolverá o essencial  que é garantir o descompromisso de quem foi nomeado com aquele que o nomeou. Há casos que ficam na história como exemplos de contradições.

Dias Toffoli foi indicado para o STF pelo ex-presidente Lula em sem mandato anterior. Isso não impediu que ele não resolvesse a questão que acabou por impedir a saída de Lula quando estava preso para o enterro de seu irmão que havia falecido. Mas, depois, Toffoli se arrependeu e pediu até o perdão de Lula, mas o presidente responde até hoje com silêncio. Assim, esse critério é muito vago.